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Governo do Paraná ajusta situação legal de três parques estaduais

O governador Beto Richa assinou três decretos que transformam em parques estaduais as reservas florestais de Amaporã e de Vila Rica do Espírito Santo (Fênix) e o parque florestal de Caxambu (Castro). Estes parques têm como principal objetivo proteger as florestas de araucária (Caxambu) e as florestas típicas da mata atlântica (Amaporã e Fênix), além da fauna, recursos hídricos e ambientais das regiões. Os parques são administrados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Segundo o secretário-executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente, João Batista Campos, estes decretos visam adequar as categorias de manejo destas Unidades de Conservação à legislação ambiental vigente. “Na prática, não foram criadas novas Unidades de Conservação, pois elas já existiam de fato”, disse.

A adequação está prevista na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O artigo 55 desta lei prevê que as Unidades de Conservação e áreas protegidas criadas com base nas legislações anteriores e que não pertençam às categorias previstas nesta lei serão reavaliadas no prazo de até dois anos, para definir sua destinação com base na categoria e função para as quais foram criadas.

O Parque Estadual de Amaporã, no Noroeste do Estado, tem grande importância no contexto regional, pois é área destinada à visitação, possui fins educacionais, de lazer e permite o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e pesquisa.

Instalado no município de Fênix, planalto de Campo Mourão, o Parque Estadual de Vila Rica do Espírito Santo preserva um dos últimos remanescentes da floresta de Mata Atlântica da região e um dos últimos redutos de peroba no Paraná. O território do parque abriga as ruínas da redução jesuítica espanhola, fundada em 1576, registradas no museu do parque.

Fonte: Agência Estadual de Noticias